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Imposto Seletivo em 2027: quais empresas e setores precisam acompanhar as novas regras?

Foto do escritor: Macedo & Ferreira
Macedo & Ferreira
há 2 dias
2 min de leitura

A Reforma Tributária trará mudanças importantes para empresas de diferentes segmentos. Uma delas é a chegada do Imposto Seletivo (IS), criado para incidir sobre determinados bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

A cobrança está prevista para começar em 2 de fevereiro de 2027, conforme a Medida Provisória nº 1.399/2026, que estabeleceu regras e alíquotas para o primeiro ano de implementação. Mas quais empresas precisam ficar atentas?




Quais setores serão atingidos?

A legislação prevê a incidência do Imposto Seletivo sobre categorias específicas de produtos e atividades, entre elas:


  • Veículos: automóveis e determinadas categorias de veículos, com tributação que considera critérios como eficiência energética e sustentabilidade.

  • Bebidas alcoólicas e açucaradas: fabricantes e importadores desses produtos devem acompanhar as regras de tributação.

  • Produtos fumígenos: cigarros e outros produtos relacionados ao tabaco.

  • Aeronaves e embarcações: determinadas categorias desses bens também estarão sujeitas ao imposto.

  • Bens minerais: a extração está prevista na legislação, mas as alíquotas foram reduzidas a zero durante 2027.

  • Concursos de prognósticos e fantasy sports: atividades como loterias também estão contempladas.


A incidência pode alcançar operações de produção, extração, comercialização ou importação, conforme o produto e as condições previstas na legislação.


O que muda para as empresas em 2027?

Neste primeiro momento, as regras terão caráter gradual. Para veículos, aeronaves, embarcações, produtos fumígenos e bebidas alcoólicas e açucaradas, a MP estabelece critérios de cálculo que utilizam como referência as alíquotas atuais do IPI, com fatores específicos de conversão.


Outro ponto importante é que o Imposto Seletivo será cobrado uma única vez sobre o bem ou serviço, sem permitir o aproveitamento de créditos do próprio imposto.


Isso exige atenção das empresas envolvidas nessas operações, principalmente na composição dos custos, na formação dos preços, na classificação fiscal dos produtos e na adequação dos processos contábeis e fiscais.


Como sua empresa deve se preparar?

Mesmo que a cobrança comece em 2027, deixar a análise para a última hora pode trazer dificuldades. É importante:


  • Identificar se os produtos ou atividades da empresa estão sujeitos ao imposto.

  • Revisar a classificação fiscal e as operações de compra, venda e importação.

  • Avaliar possíveis impactos nos custos, nas margens e nos preços.

  • Verificar se o sistema de gestão e a emissão de documentos fiscais estão preparados.

  • Acompanhar novas regulamentações e atualizações sobre o tributo.


A MF Contábil acompanha as mudanças com sua empresa

O Imposto Seletivo não deve ser analisado isoladamente. Seus efeitos precisam ser considerados dentro do planejamento tributário e financeiro de cada negócio.


A MF Contábil acompanha as mudanças da Reforma Tributária e orienta empresas na avaliação dos impactos fiscais, na organização das informações e na tomada de decisões mais seguras.


Antecipar a análise é uma forma de evitar surpresas e proteger a saúde financeira da empresa.

 
 
 

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